Uma decisão judicial recente proferida por Luciano Nunes Maia Freire, magistrado da 10ª Vara Cível de Fortaleza/CE, determinou que os bancos Bradesco e Santander sejam responsabilizados solidariamente por falha na prestação de serviços após um caso de fraude em um leilão online. A ação movida por duas requerentes alegava que as instituições bancárias não agiram adequadamente para prevenir a fraude ocorrida.
Segundo os fatos relatados no processo, as autoras participaram de um leilão online de veículos, que supostamente ocorria no site “fortalezadetran.com/default”. Acreditando ter arrematado um Chevrolet Onix LT 1.0 – 2019, as autoras efetuaram o pagamento de R$ 26.272,05 através de uma transferência PIX para uma conta bancária. Posteriormente, descobriram que haviam sido vítimas de uma fraude e buscaram a solução junto aos bancos Bradesco e Santander.
A decisão do juiz destaca que, apesar das autoras terem tomado medidas imediatas ao detectar a fraude e solicitado auxílio aos bancos, nenhuma das instituições adotou as providências necessárias para resolver o problema. O juiz ressaltou que a agilidade na implementação de mecanismos de proteção poderia ter evitado a consumação da fraude.
O magistrado também argumentou que a facilidade de transações, especialmente por meio do PIX, aumenta a probabilidade de ocorrência de fraudes, tornando necessário que as instituições financeiras adotem medidas para mitigar esse risco. Portanto, ele considerou que os bancos Bradesco e Santander são responsáveis pela falha na prestação de serviços, uma vez que não tomaram as medidas adequadas para prevenir a fraude.
A decisão judicial determina que os bancos Bradesco e Santander devem reembolsar solidariamente o valor de R$ 26.272,05 às autoras, com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Além disso, os bancos foram condenados a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada autora, considerando o impacto emocional causado pela situação de fraude e pela inação das instituições.
A sentença reforça a responsabilidade das instituições bancárias em garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes, especialmente em ambientes virtuais, como o PIX. A decisão pode influenciar casos futuros envolvendo situações semelhantes de falha na prestação de serviços por parte das instituições financeiras.
