A relação entre aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo — e como tal, está sujeita às mesmas proteções legais que qualquer outro contrato de prestação de serviços. O problema é que poucos alunos sabem disso, e muitas instituições contam exatamente com esse desconhecimento.

O Gomes & Maciel atua na defesa de estudantes e famílias que enfrentam cobranças abusivas, contratos lesivos ou condutas institucionais que violam direitos garantidos em lei.

Contratos educacionais abusivos — revisão e contestação de cláusulas que impõem multas desproporcionais, reajustes sem amparo legal ou condições que violam a Lei das Anuidades Escolares e o Código de Defesa do Consumidor.

Cobranças indevidas — mensalidades com valores incorretos, taxas não previstas em contrato, cobranças após cancelamento de matrícula e outras práticas que contrariam a legislação educacional.

ProUni e FIES — defesa de estudantes em situações de cancelamento indevido de bolsas, revisão de contratos de financiamento estudantil e conflitos com instituições de ensino superior no âmbito desses programas federais.

Estatuto da Criança e do Adolescente — questões envolvendo direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, incluindo situações de discriminação, exclusão indevida e violação de direitos fundamentais.

Atuação administrativa — representação de alunos perante PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos administrativos competentes, sem necessidade de ajuizamento imediato de ação judicial.

Se você ou seu filho enfrenta uma situação irregular com uma instituição de ensino, avalie seus direitos antes de aceitar qualquer condição imposta. Entre em contato para uma análise do seu caso.