Segue:

O Estado tem obrigações legais precisas com os cidadãos e com os servidores que o compõem. Quando essas obrigações são descumpridas — por omissão, excesso de poder ou ato irregular — o Direito Administrativo é o caminho para responsabilizar e corrigir.

O Gomes & Maciel atua na defesa do servidor público e do particular afetado por atos da Administração, com experiência nas situações em que o cidadão se vê sozinho diante de uma estrutura institucional que nem sempre respeita os limites que a lei lhe impõe.

Processos administrativos disciplinares — defesa do servidor público em sindicâncias e PADs, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em procedimentos que podem resultar em suspensão, demissão ou outras sanções funcionais.

Mandado de segurança — instrumento constitucional para proteção de direito líquido e certo violado por ato de autoridade pública, utilizado quando a via administrativa já se mostrou insuficiente ou quando a urgência exige resposta imediata do Judiciário.

Concursos públicos — atuação em casos de eliminação indevida, impugnação de questões, preterição na nomeação e outras irregularidades que afetam candidatos aprovados dentro ou fora do número de vagas.

Improbidade administrativa — defesa de servidores e agentes públicos acusados de atos de improbidade, com análise criteriosa dos elementos que diferenciam irregularidade administrativa de conduta dolosa punível pela Lei de Improbidade.

Atos administrativos lesivos ao particular — contestação de atos do Poder Público que afetam direitos de pessoas físicas e jurídicas, incluindo licenças negadas, multas administrativas indevidas e restrições sem amparo legal.

Se você é servidor público em um processo disciplinar ou cidadão afetado por uma decisão administrativa que considera injusta, entre em contato para uma avaliação do seu caso.