Para o desenvolvimento de normas e leis sobre as estruturas familiares no País foi preciso estabelecer uma série de princípios dos Direitos de Família. Eles servem para ajudar a melhorar as relações e definir alguns padrões importantes para determinados casos.
Por conta disso, os profissionais que desejam atuar nessa área precisam conhecer essas concepções. Se você quer saber mais, veja só este artigo que a FMP preparou com as informações mais importantes!
O QUE SÃO OS PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DE FAMÍLIA?
É preciso entender que eles não são leis, mas sim mecanismos que facilitam a criação de uma legislação. Desta forma, os princípios do Direito de Família servem como uma orientação para que os profissionais da área e os processos jurídicos possam agir corretamente.
Eles não estão separados, sendo possível — e necessário — fazer a interligação entre eles para gerar respostas legais mais efetivas.
1. AFETIVIDADE
A definição de família com base nos conceitos de amor e carinho. Isso significa que relações familiares não são limitadas, somente, a laços de sangue, de modo que a entidade pode ser composta de diversas maneiras, desde que haja afetividade entre os membros.
2. MELHOR INTERESSE PARA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O IDOSO
Visa tornar o ambiente familiar propício para o desenvolvimento social da criança ou adolescente e o amparo ao idoso. Nessa esfera entram a convivência familiar, respeito e dignidade, de modo que nenhum deles pode ser abandonado.
3. LIBERDADE
Nesse caso, a entidade familiar é livre diante do Estado e cada indivíduo também tem liberdade dentro desse círculo. Assim, não existe uma determinação para a administração e regime dos bens, por exemplo.
4. SOLIDARIEDADE
Esse é um dos princípios do Direito de Família que prevê a assistência material e social aos membros da família que o necessitem. É partir dele que surgiu o pagamento de pensões.
5. PLURALISMO FAMILIAR
O reconhecimento de que existem vários tipos de famílias, que vão além de pai, mãe e filhos. Os círculos familiares podem ser constituídos por apenas um dos pais, tios, avós, duas mães, dois pais, entre outros.
6. IGUALDADE ENTRE COMPANHEIROS
A igualdade define que os cônjuges têm os mesmos direitos perante o sistema jurídico. Assim, foi extinto o conceito de família patriarcal, no qual o homem é o chefe da família.
Fonte: FMP
