- Atuação em contencioso especializado e nas demandas de volume envolvendo responsabilidade civil e obrigações atinentes às relações de consumo (Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor);
- Atuação em contencioso e consultivo na esfera administrativa – PROCON, MPE, DPE, DPU, DPCA e Conselhos Profissionais;
- Acompanhamento de fiscalizações;
- Revisão de contratos educacionais e de prestadores de serviços;
- Recuperação de crédito de mensalidades em atraso;
- Discussões sob a ótica da Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) e Lei nº. 9.870/99 (Lei das Anuidades Escolares);
- Questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Elaboração e revisão de contratos com os principais fornecedores ligados às instituições de ensino;
- Conflitos que envolvam a regulação de programas federais como ProUni e FIES (Instituições de Ensino Superior).
- (85) 99643-0585
- [email protected]
- Segunda à sexta – 08hs até 18hs
